HC 900431 - DECISAO

HC 900431 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu a liminar; a prisão temporária foi fundamentada na gravidade concreta do homicídio e em indícios de autoria e contratação de executor, de modo que não se autorizou a mitigação da Súmula 691/STF, cabendo ao Tribunal de origem a análise do mérito; por isso, denega-se o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Gravidade Concreta, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Súmula 691/stf Gravidade Concreta Fundamentação De Decisões Judiciais

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação da prisão temporária
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF e suas exceções

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu a liminar; a prisão temporária foi fundamentada na gravidade concreta do homicídio e em indícios de autoria e contratação de executor, de modo que não se autorizou a mitigação da Súmula 691/STF, cabendo ao Tribunal de origem a análise do mérito; por isso, denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.