HC 901619 - DECISAO
Declarou-se o habeas corpus prejudicado porque, conforme consulta ao Tribunal de origem, em 02/04/2024 foi concedida a liberdade ao paciente com expedição do alvará de soltura, o que torna sem objeto o pedido de revogação da prisão temporária.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: JUAN KELWYN LOPES DE BARCELOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC nº 1.0000.24.170092-1/000)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Julgado Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Homicídio, Perda Do Objeto Da Impetração
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Parties
JUAN KELWYN LOPES DE BARCELOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC nº 1.0000.24.170092-1/000)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão temporária do paciente
- 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão da liberdade concedida ao paciente
Ratio Decidendi
Declarou-se o habeas corpus prejudicado porque, conforme consulta ao Tribunal de origem, em 02/04/2024 foi concedida a liberdade ao paciente com expedição do alvará de soltura, o que torna sem objeto o pedido de revogação da prisão temporária.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JUAN KELWYN LOPES DE BARCELOS em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC nº 1.0000.24.170092-1/000 ). O paciente foi preso temporariamente por suposta prática de homicídio. A ordem impetrada na Corte de origem foi indeferida (e-STJ fls. 14-23). Requer a concessão da ordem para que seja revogada a prisão temporária do paciente. É o relatório. Decido. Em consulta realizada na página eletrônica do Tribunal de origem, verifica-se que, no dia 02/04/2024, foi concedida a liberdade ao paciente , com expedição do respectivo alvará de soltura. Essa circunstância evidencia a perda do objeto da impetração. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se . Intimem-se. EMENTA