HC 914790 - DECISAO

HC 914790 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o magistrado e o Tribunal de origem entenderam presentes os requisitos legais da prisão temporária (indícios de autoria e materialidade, imprescindibilidade da custódia para conclusão das investigações, contemporaneidade diante da impossibilidade de cumprimento por situação de local incerto e não sabido, e insuficiência das medidas cautelares diversas), em conformidade com o art. 1º da Lei n. 7.960/1989, de modo que não se verificou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: GUSTAVO SILVA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Órgão Ministerial: Parquet Goiano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Estelionato, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Estelionato Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Parquet Goiano

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão temporária
  2. 2 contemporaneidade e imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o magistrado e o Tribunal de origem entenderam presentes os requisitos legais da prisão temporária (indícios de autoria e materialidade, imprescindibilidade da custódia para conclusão das investigações, contemporaneidade diante da impossibilidade de cumprimento por situação de local incerto e não sabido, e insuficiência das medidas cautelares diversas), em conformidade com o art. 1º da Lei n. 7.960/1989, de modo que não se verificou constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se