HC 829432 - DECISAO

HC 829432 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão temporária foi convertida em prisão preventiva e ambas as decisões estão suficientemente fundamentadas, havendo nos autos indícios de autoria, periculosidade (modus operandi e publicações do paciente) e prova de fuga, o que afasta a alegação de excesso de prazo e justifica a...

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Parties
Paciente: RICARDO JOSE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Periculosidade, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Excesso De Prazo Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa +2 more

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Parties

RICARDO JOSE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo da prisão temporária
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão temporária
  3. 3 conversão de prisão temporária em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão temporária foi convertida em prisão preventiva e ambas as decisões estão suficientemente fundamentadas, havendo nos autos indícios de autoria, periculosidade (modus operandi e publicações do paciente) e prova de fuga, o que afasta a alegação de excesso de prazo e justifica a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.