HC 913228 - DECISAO

HC 913228 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado pela superveniência de nova ordem de prisão preventiva que constituiu novo título judicial, alinhando-se à jurisprudência do STJ que impede o prosseguimento de habeas corpus dirigido ao título anterior quando há decisão posterior que agrega novos fundamentos; ausentes...

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Parties
Paciente/agravante: NILSON BERG FONSECA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (agravo Regimental)
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título Prisional, Súmula 691/stf, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título Prisional Súmula 691/stf +1 more

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Parties

NILSON BERG FONSECA

Paciente/agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão temporária em preventiva e surgimento de novo título judicial
  3. 3 possibilidade de reexame pelo STJ diante de decisão superveniente

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado pela superveniência de nova ordem de prisão preventiva que constituiu novo título judicial, alinhando-se à jurisprudência do STJ que impede o prosseguimento de habeas corpus dirigido ao título anterior quando há decisão posterior que agrega novos fundamentos; ausentes fatos novos ou teses diversas, manteve-se a decisão agravada.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental (fund. art. 34, XVIII, a, do RISTJ)
  • Intimem-se.