HC 912167 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de MARCOS GOMES BARBOSA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Depreende-se dos autos que o paciente foi preso temporariamente pela prática, em tese, do delito de homicídio. A prisão foi decretada visando "a continuidade das investigações, posto que, em liberdade, poderão conturbar os trabalhos da polícia judiciária, prejudicando sobremaneira o bom andamento das investigações". Irresignada a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem que manteve a prisão do paciente pelos mesmos fundamentos, denegando a ordem em acórdão de fls. 19-26. No presente writ, alega que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal diante da ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar. Requer a revogação da prisão. A liminar foi indeferida às fls. 222-223. As informações foram prestadas às fls. 230-263. O Ministério Público Federal, às fls. 268-270, manifestou-se pela denegação da ordem. É o relatório.DECIDO. O pedido está prejudicado. Conforme informações obtidas no sítio eletrônico do Tribunal de origem, a prisão temporária foi convertida em preventiva, portanto, conforme o entendimento sedimentado por esta Corte, o presente feito encontra-se prejudicado, uma vez que se insurge contra decreto prisional que não mais subsiste devido à superveniência de novo título prisional com novos fundamentos. A propósito : "Conforme sedimentado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os fundamentos acrescidos ao novo título adotado para justificar a custódia cautelar devem ser previamente submetidos à análise do Tribunal de origem, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância " (HC n. 811.181, Ministro Joel Ilan Paciornik, DJe de 11/09/2023). Ante o exposto não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA