RHC 208597 - DECISAO

RHC 208597 - DECISAO

O Tribunal manteve o indeferimento do habeas corpus porque a prisão temporária foi decretada com base em elementos concretos (relatório de monitoramento eletrônico indicando presença do paciente nas imediações do crime em momento próximo à execução, desativação da tornozeleira eletrônica por período relevante, prova da materialidade e histórico criminal), sendo imprescindível para o prosseguimento das investigações; ademais, não houve excesso de prazo, pois o mandado de prisão não foi cumprido, de modo que o prazo da custódia temporária não se iniciou.

Parties
Paciente/impetrante: GEOVANNI MESQUITA JESUS; Tribunal De Origem/órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Fundamentação Da Prisão, Excesso De Prazo, Monitoramento Eletrônico, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Fundamentação Da Prisão Excesso De Prazo Monitoramento Eletrônico Prova Da Materialidade +2 more

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Parties

GEOVANNI MESQUITA JESUS

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Tribunal De Origem/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade e requisitos da prisão temporária
  2. 2 contemporaneidade dos elementos que justificam a prisão temporária
  3. 3 excesso de prazo da custódia temporária quando o mandado não foi cumprido

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o indeferimento do habeas corpus porque a prisão temporária foi decretada com base em elementos concretos (relatório de monitoramento eletrônico indicando presença do paciente nas imediações do crime em momento próximo à execução, desativação da tornozeleira eletrônica por período relevante, prova da materialidade e histórico criminal), sendo imprescindível para o prosseguimento das investigações; ademais, não houve excesso de prazo, pois o mandado de prisão não foi cumprido, de modo que o prazo da custódia temporária não se iniciou.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.