HC 863414 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de ADRIANO PREISSLER JUNIOR em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Depreende-se dos autos que o paciente foi preso temporariamente pela prática, em tese, dos delitos de organização criminosa e tráfico de drogas. A prisão temporária foi decretada visando obter maiores informações acerca da suposta organização criminosa. Irresignada a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, que manteve a prisão do paciente pelos mesmos fundamentos, denegando . No presente writ, alega que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal diante da ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar ponderando as condições pessoais favoráveis do paciente. Requer a revogação da prisão temporária. A liminar foi indeferida (fls. 429/430). As informações foram prestadas (fls.436/444, 447/486). O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento (fls.488/492). É o relatório. DECIDO. Verifico que, no dia 31 de agosto de 2023, além de outras providências, foi decretada a prisão temporária do paciente e de outros investigados, pela suposta prática dos delitos de tráfico de drogas, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujo mandado de prisão foi cumprido em 06 de setembro de 2023. Em seguida foi prorrogada a prisão temporária do paciente e de outros investigados, e deferida a prorrogação do prazo para conclusão do procedimento investigatório. O presente habeas corpus perdeu seu objeto, já que o mandado de prisão temporária do paciente está baixado, conforme informação constante no BNMP/CNJ. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA