HC 978874 - DECISAO

HC 978874 - DECISAO

Habeas corpus teve liminar indeferida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não foi demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse exceção ao óbice sumular; a prisão temporária se mostrou fundamentada em mínimos indícios e na necessidade de resguardar...

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Parties
Paciente: LEONARDO APARECIDO SOARES BATISTA; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Contemporaneidade Da Prisão, Reconhecimento Fotográfico, Súmula 691 STF, Nulidade Processual
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Contemporaneidade Da Prisão Reconhecimento Fotográfico Súmula 691 STF Nulidade Processual

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Parties

LEONARDO APARECIDO SOARES BATISTA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar (Súmula 691 STF)
  2. 2 fundamentação da prisão temporária
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão temporária

Ratio Decidendi

Habeas corpus teve liminar indeferida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não foi demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse exceção ao óbice sumular; a prisão temporária se mostrou fundamentada em mínimos indícios e na necessidade de resguardar as investigações; a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico é matéria complexa que deve ser decidida pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.