RHC 197879 - DECISAO

RHC 197879 - DECISAO

A ordem foi negada porque o Tribunal entendeu presentes fundamentos concretos e idôneos para a decretação e manutenção da prisão cautelar (temporária e posteriormente preventiva): veementes indícios de autoria e modo de atuação, materialidade (cartucho, reconhecimento), histórico de violência e descumprimento de medidas protetivas, e o fato de o acusado estar foragido, o que justifica a necessidade de custódia para viabilizar as investigações e proteger a ordem pública, além de afastar a configuração de excesso de prazo e a adequação de medidas diversas da prisão.

Parties
Recorrente: WALBERSON LEANDRO NUNES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre O Recurso Ordinário (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Feminicídio, Ordem Pública, Foro De Investigação
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Homicídio Qualificado +3 more

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Parties

WALBERSON LEANDRO NUNES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre O Recurso Ordinário (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão temporária decretada
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão temporária por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque o Tribunal entendeu presentes fundamentos concretos e idôneos para a decretação e manutenção da prisão cautelar (temporária e posteriormente preventiva): veementes indícios de autoria e modo de atuação, materialidade (cartucho, reconhecimento), histórico de violência e descumprimento de medidas protetivas, e o fato de o acusado estar foragido, o que justifica a necessidade de custódia para viabilizar as investigações e proteger a ordem pública, além de afastar a configuração de excesso de prazo e a adequação de medidas diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.