HC 980900 - DECISAO

HC 980900 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão temporária do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, demonstrando a necessidade da custódia para a continuidade e eficácia das investigações e o risco de intimidação de testemunhas, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse...

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Parties
Paciente: FELIPE DE LIMA RIBEIRO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

FELIPE DE LIMA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária
  2. 2 requisitos legais da Lei n. 7.960/89
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão temporária do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, demonstrando a necessidade da custódia para a continuidade e eficácia das investigações e o risco de intimidação de testemunhas, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse o acolhimento do habeas corpus como substitutivo de recurso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Cientifique-se o MPF desta decisão