HC 979358 - DECISAO
O habeas corpus não pode ser conhecido pelo STJ nesta fase porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse afastamento da Súmula 691/STF; ademais, a decretação da prisão temporária na origem apoiou-se em elementos concretos sobre sua...
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- Parties
- Paciente: THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Indeferido Por Esta Corte; Matéria Ainda Não Julgada Pelo Tribunal a Quo
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Custódia, Súmula 691/stf
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Parties
THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Indeferido Por Esta Corte; Matéria Ainda Não Julgada Pelo Tribunal a Quo
Legal Issues
- 1 preenchimento dos requisitos para prisão temporária nos termos da Lei n. 7.960/1989
- 2 fundamentação idônea da prisão e necessidade de explicitação de motivos para não aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 282, §6º, CPP)
- 3 contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar
Ratio Decidendi
O habeas corpus não pode ser conhecido pelo STJ nesta fase porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse afastamento da Súmula 691/STF; ademais, a decretação da prisão temporária na origem apoiou-se em elementos concretos sobre sua imprescindibilidade para a investigação e na gravidade concreta do delito, razão pela qual a liminar é indeferida e é prudente aguardar o julgamento definitivo pelo Tribunal a quo.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indeferida a liminar do Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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