HC 951838 - DECISAO

HC 951838 - DECISAO

Denega-se a ordem porque os autos contêm documentação e o acórdão impugnado apresenta fundamentação suficiente para a manutenção da custódia cautelar, com indicação de circunstâncias concretas ensejadoras da prisão (modus operandi com uso de arma de fogo, subtração de bens avaliados em R$ 15.000,00 e subtração de veículo) e o fato de o paciente encontrar-se foragido; ademais, não se pode reconsiderar matéria não apreciada pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente/impetrante: ELTON RICARDO DE AGUIAR PRADO; Autoridade Coatora: Tribunal de origem; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ELTON RICARDO DE AGUIAR PRADO

Paciente/impetrante

Tribunal de origem

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 soubeza da documentação para conhecimento do writ
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão temporária
  3. 3 possibilidade de reexame de autoria pelo STJ quando não decidida pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque os autos contêm documentação e o acórdão impugnado apresenta fundamentação suficiente para a manutenção da custódia cautelar, com indicação de circunstâncias concretas ensejadoras da prisão (modus operandi com uso de arma de fogo, subtração de bens avaliados em R$ 15.000,00 e subtração de veículo) e o fato de o paciente encontrar-se foragido; ademais, não se pode reconsiderar matéria não apreciada pelo tribunal de origem.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se