RHC 206872 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fatos que atendem ao pedido (soltura em 23/07/2024) e, sobretudo, da absolvição do recorrente em 12/02/2025, configurando perda do objeto da impugnação.
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- Parties
- Recorrente / Paciente: PAULO SILVA DE SOUZA JÚNIOR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Oponente: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Cerceamento De Defesa, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas, Perda Do Objeto, Absolvição Superveniente
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Parties
PAULO SILVA DE SOUZA JÚNIOR
Recorrente / Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Órgão Recorrido
Ministério Público
Oponente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Legal Issues
- 1 cerceamento do direito de defesa por interrogatório sem presença da advogada
- 2 fundamentação concreta da prisão temporária
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fatos que atendem ao pedido (soltura em 23/07/2024) e, sobretudo, da absolvição do recorrente em 12/02/2025, configurando perda do objeto da impugnação.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
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