HC 988544 - DECISAO

HC 988544 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF, na ausência de demonstração de flagrante ilegalidade; o magistrado de origem fundamentou a prisão temporária em elementos que, em juízo perfunctório, evidenciam imprescindibilidade para as investigações, cabendo aprofundamento pelo tribunal de...

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Parties
Paciente: MARCOS GREGORIO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Temporária, Súmula 691/stf, Medida Liminar, Medidas Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Prisão Temporária Súmula 691/stf Medida Liminar Medidas Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

MARCOS GREGORIO DE OLIVEIRA

Paciente

desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 necessidade de demonstração de flagrante ilegalidade para afastar a Súmula 691
  3. 3 fundamentação da decretação de prisão temporária e imprescindibilidade para investigação

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF, na ausência de demonstração de flagrante ilegalidade; o magistrado de origem fundamentou a prisão temporária em elementos que, em juízo perfunctório, evidenciam imprescindibilidade para as investigações, cabendo aprofundamento pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.