RHC 213212 - DECISAO

RHC 213212 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram risco atual de prejuízo à investigação (conversas analisadas, apreensão volumosa de drogas, indícios de associação para o tráfico, vínculos interestaduais e internacionais, movimentações financeiras e relatos de falseamento de depoimentos), entendeu o Superior Tribunal de Justiça que estavam presentes os requisitos para manutenção da prisão temporária e que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes, razão pela qual negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: LEANDRO RIBEIRO SANCHES; Recorrido / Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Investigação Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Investigação Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO RIBEIRO SANCHES

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido / Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária
  2. 2 existência de provas concretas/indícios de autoria
  3. 3 imprescindibilidade da prisão para a investigação

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram risco atual de prejuízo à investigação (conversas analisadas, apreensão volumosa de drogas, indícios de associação para o tráfico, vínculos interestaduais e internacionais, movimentações financeiras e relatos de falseamento de depoimentos), entendeu o Superior Tribunal de Justiça que estavam presentes os requisitos para manutenção da prisão temporária e que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes, razão pela qual negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.