RHC 209704 - DECISAO

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Havendo elementos concretos nos autos apontando indícios robustos de participação dos recorrentes em esquema de desvio de recursos públicos (incluindo provas documentais, testemunhais e inspeções) e diante do risco de interferência na coleta de provas e da circunstância de os investigados encontrarem-se foragidos,...

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Parties
Recorrente: WEYNE PEREIRA DE ARAUJO; Recorrente: VALDIZIO DE SOUSA COSTA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Negando Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Falsidade Ideológica, Peculato, Desvio De Recursos Públicos, Contemporaneidade Da Medida, Foragido
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Temporária Medidas Cautelares Associação Criminosa Falsidade Ideológica Peculato Desvio De Recursos Públicos +2 more

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Parties

WEYNE PEREIRA DE ARAUJO

Recorrente

VALDIZIO DE SOUSA COSTA NETO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Negando Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão temporária
  2. 2 contemporaneidade da medida
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos apontando indícios robustos de participação dos recorrentes em esquema de desvio de recursos públicos (incluindo provas documentais, testemunhais e inspeções) e diante do risco de interferência na coleta de provas e da circunstância de os investigados encontrarem-se foragidos, verificaram-se os requisitos legais do art. 1º, incisos I e III, da Lei nº 7.960/1989, de modo que a prisão temporária mostrou-se imprescindível para a investigação, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem em habeas corpus; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.