HC 994720 - DECISAO

HC 994720 - DECISAO

Mantida a prisão temporária porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea nos termos do art. 1º, incisos I e III, da Lei n. 7.960/1989: há indícios de autoria em crime de feminicídio tentado, imprescindibilidade da custódia para a investigação e indicativo de evasão do investigado; por isso não se...

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Parties
Paciente: BRUNO DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Temporária, Feminicídio, Habeas Corpus, Investigações Policiais, Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Feminicídio Habeas Corpus Investigações Policiais Custódia Cautelar

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Parties

BRUNO DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 imprescindibilidade da custódia para fins de investigação

Ratio Decidendi

Mantida a prisão temporária porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea nos termos do art. 1º, incisos I e III, da Lei n. 7.960/1989: há indícios de autoria em crime de feminicídio tentado, imprescindibilidade da custódia para a investigação e indicativo de evasão do investigado; por isso não se reconhece constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se