RHC 214270 - DECISAO

RHC 214270 - DECISAO

O habeas corpus foi prejudicado porque, após a impetração, alteraram-se tanto o título da prisão (de temporária para preventiva) quanto o estabelecimento prisional, de modo que o mandamus passa a insurgir-se contra situação diversa da inicialmente atacada; ademais, não se verifica ilegalidade flagrante que...

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Parties
Paciente/impetrante: AHMED HASSAN SALEH; Órgão Proferidor Do Acórdão/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante/contrarréu: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Condições De Aprisionamento, Prerrogativas Da Advocacia, Perda Do Objeto, Flagrante Ilegalidade, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Condições De Aprisionamento Prerrogativas Da Advocacia Perda Do Objeto +2 more

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Parties

AHMED HASSAN SALEH

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Proferidor Do Acórdão/recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Manifestante/contrarréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se é cabível conceder sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar ao paciente advogado
  2. 2 Se a alteração do título da prisão (temporária para preventiva) e a transferência de estabelecimento prisional prejudica o objeto do habeas corpus
  3. 3 Se existe ilegalidade flagrante que justifique concessão ex officio da ordem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi prejudicado porque, após a impetração, alteraram-se tanto o título da prisão (de temporária para preventiva) quanto o estabelecimento prisional, de modo que o mandamus passa a insurgir-se contra situação diversa da inicialmente atacada; ademais, não se verifica ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de ofício, e as questões fáticas sobre condições do cárcere e estado de saúde demandam exame pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.