HC 1014506 - DECISAO

HC 1014506 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em favor de HEMERSON DE JESUS LIANDRO, no qual se aponta como ato coator a decisão monocrática de Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO que indeferiu o pedido de liminar formulado no HC n. 5009412-94.2025.8.08.0000. Consta dos autos a prisão...

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Parties
Paciente/impetrado: HEMERSON DE JESUS LIANDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar (indefiro Liminarmente)
Legal Topics
Prisão Temporária, Nulidade De Prova, Busca E Apreensão, Reconhecimento Fotográfico, Prisão Domiciliar Humanitária, Súmula 691/stf, Liminar
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Parties

HEMERSON DE JESUS LIANDRO

Paciente/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar (indefiro Liminarmente)

  1. 1 presença dos requisitos da prisão temporária previstos na Lei n. 7.960/1989
  2. 2 excesso do prazo da prisão temporária sem prorrogação ou conversão
  3. 3 fundamentação da segregação cautelar