HC 1018186 - DECISAO
A conversão, em 17/7/2025, da prisão temporária em prisão preventiva esvaziou o objeto do writ, que atacava título prisional não examinado pelo Tribunal de origem, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: GUILHERME HENRIQUE SONCINI RADTKE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5047371-55.2025.8.24.0000/SC)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (writ Julgado Prejudicado)
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Conversão Em Prisão Preventiva, Motivação Da Prisão, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
GUILHERME HENRIQUE SONCINI RADTKE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5047371-55.2025.8.24.0000/SC)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (writ Julgado Prejudicado)
Legal Issues
- 1 inexistência de motivação idônea para segregação antecipada
- 2 superveniência da conversão da prisão temporária em preventiva tornando o writ sem objeto
Ratio Decidendi
A conversão, em 17/7/2025, da prisão temporária em prisão preventiva esvaziou o objeto do writ, que atacava título prisional não examinado pelo Tribunal de origem, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de GUILHERME HENRIQUE SONCINI RADTKE apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5047371-55.2025.8.24.0000/SC). Consta dos autos ter sido ordenada a prisão temporária do paciente, investigado pela suposta prática do crime de tráfico de entorpecentes. Impetrado habeas corpus no Tribunal de origem, a ordem foi denegada (e- STJ fls. 7/9). Neste writ, sustenta a defesa inexistir motivação idônea para a segregação antecipada. Busca, assim, seja revogada a prisão temporária do paciente. Prestadas as informações, o Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do writ ou pela denegação da ordem (e-STJ fls. 165/167). É o relatório. Decido. Pois bem. Informações enviadas pelo Juízo de primeiro grau noticiam que a superveniência, em 17/7/2025, da conversão da prisão temporária do paciente em prisão preventiva. Assim, esvaziado está o objeto deste writ, que se volta contra título prisional não examinado pelo Tribunal de origem no acórdão atacado . Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA