HC 1035473 - DECISAO

HC 1035473 - DECISAO

Parties
Paciente: VALMIR DE ARAUJO SILVA; Órgão Prolator Da Decisão Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Temporária, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Súmula 691/stf, Súmula Vinculante 14/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Súmula 691/stf Súmula Vinculante 14/stf

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Parties

VALMIR DE ARAUJO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Da Decisão Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em instância de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 requisitos da prisão temporária previstos na Lei n. 7.960/1989
  3. 3 fundamentação da decisão que decretou a custódia