HC 994891 - DECISAO

HC 994891 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva do recurso legalmente previsto e não haver flagrante ilegalidade. O acórdão do TJSP demonstra, de forma contemporânea, indícios razoáveis de autoria e a imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações, diante da gravidade dos crimes (homicídios qualificados, sequestro, ocultação de cadáver) e da atuação organizada do grupo, circunstâncias que justificam a medida cautelar nos termos do art. 1º, I e III, da Lei n.º 7.960/1989; havendo trecho fático-probatório a ser reexaminado em instância ordinária, com contraditório.

Parties
Impetrante / Paciente: EDNER SILVÉRIO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Origem: Juízo da 3ª Vara Judicial da Comarca de Taquaritinga/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Substitutividade Do Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Contemporaneidade Dos Fatos, Organização Criminosa, Ampla Defesa E Devido Processo Legal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Substitutividade Do Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Contemporaneidade Dos Fatos Organização Criminosa +1 more

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Parties

EDNER SILVÉRIO DE SOUZA

Impetrante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo da 3ª Vara Judicial da Comarca de Taquaritinga/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto de prisão temporária
  2. 2 relevância e contemporaneidade dos elementos informativos
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva do recurso legalmente previsto e não haver flagrante ilegalidade. O acórdão do TJSP demonstra, de forma contemporânea, indícios razoáveis de autoria e a imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações, diante da gravidade dos crimes (homicídios qualificados, sequestro, ocultação de cadáver) e da atuação organizada do grupo, circunstâncias que justificam a medida cautelar nos termos do art. 1º, I e III, da Lei n.º 7.960/1989; havendo trecho fático-probatório a ser reexaminado em instância ordinária, com contraditório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.