RHC 221774 - DECISAO

RHC 221774 - DECISAO

A manutenção da prisão temporária foi justificada pela existência de indícios concretos de autoria e materialidade (apreensão de entorpecente e depoimento do adolescente), pelo envolvimento de menor e pela condição de foragido do recorrente, elementos que demonstram a imprescindibilidade da custódia para garantir a efetividade das investigações e que não se mostram adequadas medidas cautelares diversas; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente: EDMILSON SANTOS DE SOUZA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Única de Alfredo Chaves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Envolvimento De Adolescente, Fundamentação Idônea, Necessidade Da Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Tráfico De Drogas Envolvimento De Adolescente Fundamentação Idônea Necessidade Da Custódia

Case Brief

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Parties

EDMILSON SANTOS DE SOUZA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal a Quo

Juízo da Vara Única de Alfredo Chaves

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para a manutenção da prisão temporária
  2. 2 adequação e proporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão temporária foi justificada pela existência de indícios concretos de autoria e materialidade (apreensão de entorpecente e depoimento do adolescente), pelo envolvimento de menor e pela condição de foragido do recorrente, elementos que demonstram a imprescindibilidade da custódia para garantir a efetividade das investigações e que não se mostram adequadas medidas cautelares diversas; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.