HC 1047159 - DECISAO

HC 1047159 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as decisões de primeira e segunda instância que decretaram e mantiveram a prisão temporária estavam suficientemente fundamentadas, preenchendo os requisitos legais da Lei n. 7.960/1989 e da jurisprudência (imprescindibilidade para as investigações,...

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Parties
Paciente: AMAURY ROCHA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática, Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Temporária, Trancamento Do Inquérito Policial, Excesso De Prazo, Nulidade De Prova Testemunhal, Imparcialidade Investigativa/judicial, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
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Parties

AMAURY ROCHA DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática, Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova testemunhal
  2. 2 violação de imparcialidade investigativa e judicial
  3. 3 excesso de prazo da prisão temporária

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as decisões de primeira e segunda instância que decretaram e mantiveram a prisão temporária estavam suficientemente fundamentadas, preenchendo os requisitos legais da Lei n. 7.960/1989 e da jurisprudência (imprescindibilidade para as investigações, indícios de autoria, contemporaneidade), havendo diligências pendentes e o paciente encontrando-se foragido, e porque o trancamento do inquérito por habeas corpus é medida excepcional não demonstrada nos autos.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.