HC 1028681 - ACORDAO

HC 1028681 - ACORDAO

A Quinta Turma concluiu que a prisão temporária decretada em 30/05/2025 encontra-se devidamente fundamentada por elementos concretos que demonstram sua imprescindibilidade para o aprofundamento das investigações e a garantia da ordem pública, estando presentes indícios de autoria e materialidade; a contemporaneidade da medida foi reconhecida na medida em que, no momento de sua decretação, os elementos investigatórios a mostraram pertinente, razão pela qual não se verificou ilegalidade apta a justificar a revogação do mandado de prisão, resultando no desprovimento do agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: CELSO JOSE RAIMUNDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Fundamentação, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Fundamentação Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CELSO JOSE RAIMUNDO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão temporária foi devidamente fundamentada e atende aos requisitos legais de imprescindibilidade para as investigações e indícios de autoria
  2. 2 Analisar a alegação de ausência de contemporaneidade da medida, considerando o lapso temporal entre os fatos delituosos e a decretação da prisão

Ratio Decidendi

A Quinta Turma concluiu que a prisão temporária decretada em 30/05/2025 encontra-se devidamente fundamentada por elementos concretos que demonstram sua imprescindibilidade para o aprofundamento das investigações e a garantia da ordem pública, estando presentes indícios de autoria e materialidade; a contemporaneidade da medida foi reconhecida na medida em que, no momento de sua decretação, os elementos investigatórios a mostraram pertinente, razão pela qual não se verificou ilegalidade apta a justificar a revogação do mandado de prisão, resultando no desprovimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão temporária decretada em 30/05/2025