HC 1054023 - DECISAO

HC 1054023 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante o trâmite, a prisão temporária do paciente foi convertida em preventiva, esvaziando o objeto do writ que atacava título prisional não examinado pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: PIERRE ALEXANDRE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Conversão Da Prisão Temporária Em Preventiva
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Presunção De Inocência +2 more

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Parties

PIERRE ALEXANDRE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Conversão Da Prisão Temporária Em Preventiva

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência dos requisitos autorizadores da prisão cautelar
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante o trâmite, a prisão temporária do paciente foi convertida em preventiva, esvaziando o objeto do writ que atacava título prisional não examinado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus julgado prejudicado