HC 1059186 - DECISAO

HC 1059186 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em favor de MARCIO ROGERIO CARVALHO SILVA em que se aponta como ato coator a decisão monocrática de Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que indeferiu o pedido de liminar formulado no HC n. 2385947-41.2025.8.26.0000. Consta dos autos a prisão...

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Parties
Paciente: MARCIO ROGERIO CARVALHO SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator No Tribunal De Origem; Habeas Corpus Impetrado Ao Superior Tribunal De Justiça Para Apreciação De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Temporária, Medidas Cautelares, Prova E Cadeia De Custódia, Fundamentação Judicial, Competência E Preclusão, Súmula 691/stf
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Parties

MARCIO ROGERIO CARVALHO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator No Tribunal De Origem; Habeas Corpus Impetrado Ao Superior Tribunal De Justiça Para Apreciação De Liminar

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus no STJ contra decisão monocrática que indeferiu liminar no Tribunal de origem
  2. 2 requisitos para decretação de prisão temporária (Lei n. 7.960/1989)
  3. 3 possibilidade de superação da Súmula 691/STF mediante flagrante ilegalidade ou teratologia

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.