HC 1059206 - DECISAO

HC 1059206 - DECISAO

Verificou-se, com base no Relatório Técnico e em diligências posteriores, presença de fundadas razões de autoria e materialidade, contemporaneidade e imprescindibilidade da prisão temporária para proteção da investigação, bem como inadequação de medidas cautelares diversas; por isso, a liminar foi indeferida e mantida a custódia cautelar dos investigados.

Parties
Paciente: Luciano Rocha Pires Júnior; Paciente: Luis Cláudio dos Reis; Paciente: Davi Venancio Leite; Paciente: Daniel Ferreira Domingos Rocha; Paciente: Leonardo Oliveira da Silva; Órgão Judicante: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Imprescindibilidade Da Custódia, Prorrogação Da Prisão Temporária, Extensão Dos Efeitos
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Imprescindibilidade Da Custódia Prorrogação Da Prisão Temporária +1 more

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Parties

Luciano Rocha Pires Júnior

Paciente

Luis Cláudio dos Reis

Paciente

Davi Venancio Leite

Paciente

Daniel Ferreira Domingos Rocha

Paciente

Leonardo Oliveira da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Judicante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação e prorrogação da prisão temporária
  2. 2 Presença de contemporaneidade e de fatos novos
  3. 3 Imprescindibilidade da prisão para as investigações

Ratio Decidendi

Verificou-se, com base no Relatório Técnico e em diligências posteriores, presença de fundadas razões de autoria e materialidade, contemporaneidade e imprescindibilidade da prisão temporária para proteção da investigação, bem como inadequação de medidas cautelares diversas; por isso, a liminar foi indeferida e mantida a custódia cautelar dos investigados.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.