HC 1052192 - DECISAO

HC 1052192 - DECISAO

Verificada a conversão da prisão temporária em preventiva, houve perda de objeto do habeas corpus, e a legalidade do novo título judicial deve ser previamente submetida ao Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

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Parties
Paciente: ANDRÉ LUIZ LORENÇATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão, Perda De Objeto, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Conversão De Prisão Perda De Objeto Habeas Corpus Supressão De Instância

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Parties

ANDRÉ LUIZ LORENÇATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária
  2. 2 ausência de motivação específica quanto à imprescindibilidade da custódia temporária
  3. 3 prorrogação da prisão além do requerido pela autoridade policial

Ratio Decidendi

Verificada a conversão da prisão temporária em preventiva, houve perda de objeto do habeas corpus, e a legalidade do novo título judicial deve ser previamente submetida ao Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.