RHC 224183 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da verificação, por consulta ao BNMP, da revogação da prisão temporária nos autos do processo indicado, tornando sem objeto o pedido de expedição de alvará de soltura.

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Parties
Recorrente: BRUNO LUIS DE LIMA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Presunção De Inocência, Lei N. 7.960/1989, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 315 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Presunção De Inocência Lei N. 7.960/1989 +3 more

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Parties

BRUNO LUIS DE LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de elementos concretos e indícios seguros de autoria
  2. 2 ausência de situação de flagrância
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da verificação, por consulta ao BNMP, da revogação da prisão temporária nos autos do processo indicado, tornando sem objeto o pedido de expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se