HC 1064178 - DECISAO

HC 1064178 - DECISAO

O STJ não conheceu do pedido de habeas corpus porque a decisão impugnada (indeferimento de liminar pelo relator no Tribunal de origem) não foi objeto de julgamento de mérito pelo Tribunal local, aplicando-se a Súmula 691 do STF por analogia; inexistindo flagrante ilegalidade ou teratologia demonstrada, não há motivo...

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Parties
Paciente: ANTONIO TIAGO DE ASSIS; Coatora: Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Impetrado No STJ Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar No Tribunal De Origem; Liminar Indeferida No STJ
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Temporária, Liminar, Súmula 691/stf, Motivação Das Decisões, Exaurimento Da Jurisdição Do Tribunal De Origem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Liminar Súmula 691/stf Motivação Das Decisões Exaurimento Da Jurisdição Do Tribunal De Origem

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Parties

ANTONIO TIAGO DE ASSIS

Paciente

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Impetrado No STJ Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar No Tribunal De Origem; Liminar Indeferida No STJ

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar no tribunal a quo
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF por analogia ao STJ
  3. 3 possibilidade de superar a Súmula 691 em caso de flagrante ilegalidade/teratologia

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do pedido de habeas corpus porque a decisão impugnada (indeferimento de liminar pelo relator no Tribunal de origem) não foi objeto de julgamento de mérito pelo Tribunal local, aplicando-se a Súmula 691 do STF por analogia; inexistindo flagrante ilegalidade ou teratologia demonstrada, não há motivo para superar a súmula, razão pela qual foi indeferida a liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.