HC 1065045 - DECISAO

HC 1065045 - DECISAO

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que não cabe sua intervenção naquele momento, uma vez que a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse superar a Súmula 691 do STF; por esse fundamento procedimental e com base nos...

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Parties
Paciente: MATHEUS AZEVEDO ALEXANDRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Trancamento De Inquérito Policial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Decisão Judicial, Súmula 691/stf
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Parties

MATHEUS AZEVEDO ALEXANDRE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar na instância de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 requisitos para decretação da prisão temporária e necessidade de fundamentação individualizada
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que não cabe sua intervenção naquele momento, uma vez que a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse superar a Súmula 691 do STF; por esse fundamento procedimental e com base nos dispositivos do RISTJ invocados, negou-se a liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal