HC 1064653 - DECISAO

HC 1064653 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de EDINA MARIA SANCHES DO CARMO, em que se aponta como ato coator a decisão monocrática de Desembargadora Plantonista do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS que indeferiu o pedido de liminar formulado no HC n....

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Parties
Paciente: EDINA MARIA SANCHES DO CARMO; Ato Coator: Desembargadora Plantonista do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Indefirimento De Liminar, Fundamentação De Prisão (art. 93, IX, Cf)
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Temporária Habeas Corpus Súmula 691/stf Indefirimento De Liminar Fundamentação De Prisão (art. 93, Ix, Cf)

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Parties

EDINA MARIA SANCHES DO CARMO

Paciente

Desembargadora Plantonista do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para conhecer de habeas corpus contra decisão que indefere liminar no tribunal de origem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF por analogia ao STJ
  3. 3 confusão entre requisitos de prisão temporária e prisão preventiva