RHC 231069 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão temporária originária foi convertida em prisão preventiva, constituindo novo título de custódia fundamentado por motivos diversos; assim, a alegação relativa à prisão temporária perdeu seu objeto e esta Corte não deve examinar a motivação do novo decreto...

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Parties
Paciente: MAURÍCIO SANTOS DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (art. 659 Do Cpp)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Conversão De Prisão, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares
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Parties

MAURÍCIO SANTOS DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (art. 659 Do Cpp)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em face da conversão da prisão temporária em preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva e temporária
  3. 3 Possibilidade de revisão pelo STJ da motivação do novo decreto prisional sem prévia submissão ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão temporária originária foi convertida em prisão preventiva, constituindo novo título de custódia fundamentado por motivos diversos; assim, a alegação relativa à prisão temporária perdeu seu objeto e esta Corte não deve examinar a motivação do novo decreto prisional sem prévia submissão da tese ao tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se e intimem-se.