HC 1085665 - DECISAO

HC 1085665 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não estão demonstrados, em cognição sumária, o fumus boni iuris e o periculum in mora; os laudos juntados não comprovam inequivocamente quadro clínico grave que torne inviável o tratamento no estabelecimento prisional, havendo indicação de que o paciente pode permanecer retido e que...

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Parties
Paciente: ADRIANO APARECIDO BATISTA; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Domiciliar, Art. 318, II, CPP, Súmula 691 STF, Saúde Mental E Tratamento No Sistema Prisional, Fumus Boni Iuris E Periculum in Mora
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Direito Da Saúde Prisão Temporária Prisão Domiciliar Art. 318, Ii, CPP Súmula 691 STF +2 more

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Parties

ADRIANO APARECIDO BATISTA

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão temporária com tratamento de saúde mental
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por prisão domiciliar com base no art. 318, II, CPP
  3. 3 aplicação da Súmula 691 STF ao controle de decisões interlocutórias

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não estão demonstrados, em cognição sumária, o fumus boni iuris e o periculum in mora; os laudos juntados não comprovam inequivocamente quadro clínico grave que torne inviável o tratamento no estabelecimento prisional, havendo indicação de que o paciente pode permanecer retido e que recebe medicação, de modo que não há teratologia ou ilegalidade manifestas que justifiquem mitigação da Súmula 691/STF.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.