HC 1065681 - DECISAO

HC 1065681 - DECISAO

Denega‑se a ordem porque o decreto de prisão temporária mostrou fundamentação concreta com indícios de materialidade e autoria nos termos da Lei nº 7.960/1989, a medida revelou‑se imprescindível para o regular desenvolvimento das investigações diante da condição de foragido do paciente e não há ilegalidade...

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Parties
Paciente: GUSTAVO GOMES BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Temporária, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Indícios De Autoria, Cerceamento De Defesa, Foragido, Colegialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Temporária Fundamentação Da Prisão Cautelar Indícios De Autoria Cerceamento De Defesa Foragido Colegialidade

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Parties

GUSTAVO GOMES BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame de autoria fático‑probatória
  2. 2 existência de indícios e materialidade suficientes para decretação de prisão temporária
  3. 3 imprescindibilidade da custódia para o prosseguimento das investigações

Ratio Decidendi

Denega‑se a ordem porque o decreto de prisão temporária mostrou fundamentação concreta com indícios de materialidade e autoria nos termos da Lei nº 7.960/1989, a medida revelou‑se imprescindível para o regular desenvolvimento das investigações diante da condição de foragido do paciente e não há ilegalidade manifesta; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático‑probatória relativa à autoria.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus