HC 1087035 - DECISAO

HC 1087035 - DECISAO

A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação do enunciado da Súmula 691/STF, porquanto o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário e não se demonstrou situação excepcional que justificasse a intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça; portanto, deve-se aguardar o...

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Parties
Paciente: ZIGOMAR JOSE FIGLIOLLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Temporária, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão, Súmula 691/stf, Repercussão Do Indeferimento Liminar
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Súmula 691/stf Repercussão Do Indeferimento Liminar

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Parties

ZIGOMAR JOSE FIGLIOLLI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus originário
  2. 2 adequação e fundamentação da prisão temporária
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação do enunciado da Súmula 691/STF, porquanto o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário e não se demonstrou situação excepcional que justificasse a intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.