HC 1070525 - DECISAO

HC 1070525 - DECISAO

O habeas corpus impetrado contra a prisão temporária tornou-se prejudicado em razão da conversão dessa prisão em prisão preventiva em 13/02/2026, constituindo novo título para a custódia cautelar; por isso, o pedido dirigido contra o título anterior foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

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Parties
Paciente: ALEXANDRE HENRIQUE GARCIA REIS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - HC 1.0000.25.505793-7/000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Pedido prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Art. 319 Do Código De Processo Penal
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Parties

ALEXANDRE HENRIQUE GARCIA REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - HC 1.0000.25.505793-7/000

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão temporária por prazo excessivo
  2. 2 ausência de elementos concretos que justifiquem a prisão temporária
  3. 3 transformação da prisão temporária em prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus impetrado contra a prisão temporária tornou-se prejudicado em razão da conversão dessa prisão em prisão preventiva em 13/02/2026, constituindo novo título para a custódia cautelar; por isso, o pedido dirigido contra o título anterior foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.