RHC 232296 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a decretação da prisão temporária estava fundamentada em elementos concretos que indicam possível autoria e imprescindibilidade da medida para as investigações (risco de coação de vítimas/testemunhas e fuga do investigado), e porque o habeas corpus não comporta análise...

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Parties
Investigado/recorrente: MICHAEL FERNANDES NUNES; Vítima: VICTOR HUGO DA SILVA SOUSA; Testemunha/irmão Da Vítima: FELIPE ANDRÉ DA SILVA SOUSA; Testemunha/pai Da Vítima: BENEDITO DE SOUSA FARIAS; Representante Do Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Subprocurador-Geral Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido; manter decisão que decretou a prisão temporária de MICHAEL FERNANDES NUNES.
Legal Topics
Prisão Temporária, Homicídio Qualificado, Crimes Hediondos, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Art. 1º Da Lei N. 7.960/1989, Art. 2º, § 4º, Da Lei N. 8.072/1990
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Homicídio Qualificado Crimes Hediondos Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP Art. 1º Da Lei N. 7.960/1989 +1 more

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Parties

MICHAEL FERNANDES NUNES

Investigado/recorrente

VICTOR HUGO DA SILVA SOUSA

Vítima

FELIPE ANDRÉ DA SILVA SOUSA

Testemunha/irmão Da Vítima

BENEDITO DE SOUSA FARIAS

Testemunha/pai Da Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Subprocurador-Geral Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho)

Representante Do Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos para decretação da prisão temporária
  2. 2 imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações
  3. 3 distinção entre prisão temporária e prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a decretação da prisão temporária estava fundamentada em elementos concretos que indicam possível autoria e imprescindibilidade da medida para as investigações (risco de coação de vítimas/testemunhas e fuga do investigado), e porque o habeas corpus não comporta análise aprofundada de matéria de fato que exigiria dilação probatória.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manter decisão que decretou a prisão temporária de MICHAEL FERNANDES NUNES.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que decretou a prisão temporária de MICHAEL FERNANDES NUNES