HC 1094286 - DECISAO
DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em favor de LUCAS ALEXANDRE JUSTINIANO DOS SANTOS em que se aponta como ato coator a decisão monocrática de Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS que indeferiu o pedido de liminar formulado no HC n. 0804996-69.2026.8.02.0000. Consta dos autos a prisão...
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- Parties
- Paciente: LUCAS ALEXANDRE JUSTINIANO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Contemporaneidade Dos Motivos Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf, Fundamentação Individualizada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Contemporaneidade Dos Motivos Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf Fundamentação Individualizada
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Parties
LUCAS ALEXANDRE JUSTINIANO DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em instância de origem (Súmula 691/STF)
- 2 ausência de contemporaneidade dos motivos para prisão temporária
- 3 fundamentação genérica e falta de análise individualizada
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