HC 1094286 - DECISAO

HC 1094286 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em favor de LUCAS ALEXANDRE JUSTINIANO DOS SANTOS em que se aponta como ato coator a decisão monocrática de Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS que indeferiu o pedido de liminar formulado no HC n. 0804996-69.2026.8.02.0000. Consta dos autos a prisão...

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Parties
Paciente: LUCAS ALEXANDRE JUSTINIANO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Temporária, Contemporaneidade Dos Motivos Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf, Fundamentação Individualizada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Contemporaneidade Dos Motivos Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf Fundamentação Individualizada

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Parties

LUCAS ALEXANDRE JUSTINIANO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em instância de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos motivos para prisão temporária
  3. 3 fundamentação genérica e falta de análise individualizada