HC 1095492 - DECISAO

HC 1095492 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o impetrante deixou de juntar o decreto de prisão temporária, sendo imprescindível a prova pré-constituída para demonstrar constrangimento ilegal; ante a ausência do documento exigido, o writ não pode prosseguir, nos termos do artigo 210 do Regimento...

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Parties
Paciente: YAGO RICHARD SILVA DA ROCHA; Decisor/impetrado: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Por Ausência De Documentos (inadmissibilidade)
Outcome
Indeferido liminarmente o pedido
Legal Topics
Prisão Temporária, Prova Pré Constituída, Inadmissão De Habeas Corpus, Indeferimento Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prova Pré Constituída Inadmissão De Habeas Corpus Indeferimento Liminar

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Parties

YAGO RICHARD SILVA DA ROCHA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Decisor/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Por Ausência De Documentos (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de juntada do decreto de prisão temporária para exame do habeas corpus
  2. 2 prova pré-constituída como requisito de admissibilidade do writ
  3. 3 fundamentação do indeferimento liminar com base no Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o impetrante deixou de juntar o decreto de prisão temporária, sendo imprescindível a prova pré-constituída para demonstrar constrangimento ilegal; ante a ausência do documento exigido, o writ não pode prosseguir, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o pedido

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido com fundamento no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Intimem-se