HC 1091537 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da conversão, pelo Tribunal de origem, da prisão temporária em prisão preventiva em 7/5/2026, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão temporária formulado no writ.

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Parties: Agravante: PAULO VINICIUS SANTANA DE GODOI; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o agravo regimental e o pedido de reconsideração
Legal Topics: Prisão Temporária, Conversão Em Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Individualização Da Conduta, Medidas Cautelares

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Conversão Em Prisão Preventiva Súmula 691/stf Individualização Da Conduta Medidas Cautelares

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Parties

PAULO VINICIUS SANTANA DE GODOI

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

1 legalidade da prisão temporária
2 requisitos da prisão temporária (imprescindibilidade e fumus comissi delicti)
3 aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental e o pedido de reconsideração

Orders

Julgo prejudicado o presente agravo regimental e o pedido de reconsideração.
Intimem-se.

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