HC 1065595 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de MARIA POLIANA DE SALES CAMPOS, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. Consta dos autos que foi decretada a prisão temporária da paciente em 15/12/2025, no contexto da denominada "Operação Sushi". Alega que houve erro material na decisão proferida no plantão de 29/12/2025, porque examinou pedido relativo a terceiro, sem tratar do caso da paciente. Aduz que, ao reconhecer o equívoco e declinar da competência no novo plantão, o Tribunal de origem teria negado a prestação jurisdicional urgente. Assevera que cabe superar a Súmula n. 691 do STF, por se tratar de decisão teratológica e juridicamente inexistente em relação à paciente. Afirma que a paciente é mãe e cuidadora de criança menor com Transtorno do Espectro Autista, pleiteando a substituição da prisão por domiciliar com base no art. 318-A do CPP e no HC n. 143.641/SP do STF. Defende que a medida de prisão domiciliar é aplicável também à prisão temporária, por analogia em favor da liberdade, citando precedente desta Corte Superior (RHC n. 126.337/MG). Pondera que a urgência decorre do risco concreto de cumprimento da ordem de prisão temporária sem apreciação do mérito na origem. Relata que, subsidiariamente, deve ser determinada a imediata análise do pedido no plantão do Tribunal de origem, afastando-se a alegada incompetência. Requer, liminarmente e no mérito, a concessão de prisão domiciliar, com a suspensão dos efeitos da prisão temporária. Por meio da decisão de fls. 81-82, o pedido liminar foi indeferido. Foram juntadas aos autos as informações prestadas pela origem (fls. 88-841 e 862-880), bem como a manifestação do Ministério Público Federal, opinando pelo não conhecimento do habeas corpus, pela sua prejudicialidade (fls. 882-885). É o relatório. Consoante informações prestadas pelo Tribunal do origem, constata-se a perda de objeto da presente impetração, pois a prisão temporária foi convertida em prisão preventiva em decisão datada de 25/2/2026, esvaziado o objeto do presente writ, uma vez que a custódia da paciente se respalda agora em novo título prisional apto a justificar a constrição. Não bastasse, em consulta realizada no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), verifica-se que, no mês de maio, foi concedida prisão domiciliar à paciente. Impõe-se, assim, o reconhecimento da perda do objeto da impetração. Ante o exposto, com amparo no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se EMENTA