HC 657830 - DECISAO

HC 657830 - DECISAO

Havendo decisão superveniente do juízo singular que reavaliou as razões da segregação cautelar e sem que tais razões tenham sido apreciadas pelo tribunal de origem, é vedado ao STJ reexaminar a matéria por supressão de instância; assim, o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente de seu objeto, conforme art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Pacientes: os pacientes; Órgão De Origem: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisões Preventivas, Segregação Cautelar, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisões Preventivas Segregação Cautelar Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

os pacientes

Pacientes

Tribunal a quo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 reavaliação das razões da prisão preventiva pelo juízo singular

Ratio Decidendi

Havendo decisão superveniente do juízo singular que reavaliou as razões da segregação cautelar e sem que tais razões tenham sido apreciadas pelo tribunal de origem, é vedado ao STJ reexaminar a matéria por supressão de instância; assim, o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente de seu objeto, conforme art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.