HC 634723 - DECISAO

HC 634723 - DECISAO

Como o acórdão do tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus e denegou a ordem, aplica-se a prejudicialidade do writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RICHARD DE SOUZA SANTOS; Paciente: WALISSON DE SOUZA; Paciente: AMARILDO PEREIRA NOGUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisões Preventivas, Prejudicialidade, Liminar, Denegação De Ordem
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisões Preventivas Prejudicialidade Liminar Denegação De Ordem

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Parties

RICHARD DE SOUZA SANTOS

Paciente

WALISSON DE SOUZA

Paciente

AMARILDO PEREIRA NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Revogação das prisões preventivas dos pacientes
  2. 2 Prejudicialidade de habeas corpus impetrado no STJ quando o tribunal de origem julgou o mérito e denegou a ordem
  3. 3 Concessão de liminar

Ratio Decidendi

Como o acórdão do tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus e denegou a ordem, aplica-se a prejudicialidade do writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.