HC 657707 - DECISAO

HC 657707 - DECISAO

Ne3o conhee7o do habeas corpus por se tratar de impetrae7e3o substitutiva de recurso ordine1rio e por haver entendimento dominante no STJ (Sf3mula 568). No exame de me9rito, ne3o se constatou flagrante ilegalidade capaz de ensejar a ordem, pois as inste2ncias ordine1rias verificaram prova da materialidade, indedcios suficientes de autoria, funde1veis motivos para a garantia da ordem pfablica e risco de reiterae7e3o delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prise3o.

Parties
Paciente: VAGNER WILLIAN HONORIO; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Se3o Paulo; Fiscal: Ministe9rio Pfablico Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordine1rio / Ne3o Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
ne3o conhee7o do habeas corpus
Legal Topics
Prise3o Preventiva, Habeas Corpus, Indedcios De Autoria, Fundamentae7e3o Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prise3o
Direito Penal Direito Processual Penal Prise3o Preventiva Habeas Corpus Indedcios De Autoria Fundamentae7e3o Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prise3o

Case Brief

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Parties

VAGNER WILLIAN HONORIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Se3o Paulo

Coatora

Ministe9rio Pfablico Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordine1rio / Ne3o Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus quando substitutivo de recurso ordine1rio
  2. 2 presene7a de indedcios suficientes de autoria para decretae7e3o de prise3o preventiva
  3. 3 suficieancia da fundamentae7e3o do decreto prisional

Ratio Decidendi

Ne3o conhee7o do habeas corpus por se tratar de impetrae7e3o substitutiva de recurso ordine1rio e por haver entendimento dominante no STJ (Sf3mula 568). No exame de me9rito, ne3o se constatou flagrante ilegalidade capaz de ensejar a ordem, pois as inste2ncias ordine1rias verificaram prova da materialidade, indedcios suficientes de autoria, funde1veis motivos para a garantia da ordem pfablica e risco de reiterae7e3o delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prise3o.

Court Disposition

ne3o conhee7o do habeas corpus

Orders

  • Ne3o conhee7o do habeas corpus