HC 910954 - DECISAO

Ne3o se conheceu do habeas corpus porque a via eleita e9 substitutiva de recurso prf3prio e ne3o ficou demonstrada flagrante ilegalidade. Ademais, a prise3o preventiva encontra-se adequadamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos que evidenciam prova da materialidade, indedcios de autoria, gravidade concreta do homiceddio qualificado e periculosidade do paciente, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prise3o; o Tribunal de origem apenas explicitou fundamentae7f5es je1 contidas no decreto preventivo, sem inovar na motivae7e3o.

Parties: Paciente: MARCO ANTONIO SILVA GONCALVES; Corre9u: ISRAEL CARLOSPEREIRA DA SILVA; : Tribunal de Justie7a do Estado de Goie1s; Parte Que Opinou Nos Autos: Ministe9rio Pfablico Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 July 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prf3prio / Decise3o Denegatf3ria
Legal Topics: Prise3o Preventiva, Homiceddio Qualificado (artigo 121, a7 2ba, Incisos I E IV, Do Cf3digo Penal), Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prf3prio, Art. 312 Do Cf3digo De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prise3o (art. 319 Do Cpp)

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prise3o Preventiva Homiceddio Qualificado (artigo 121, a7 2ba, Incisos I E Iv, Do Cf3digo Penal) Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prf3prio Art. 312 Do Cf3digo De Processo Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prise3o (art. 319 Do Cpp)

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Parties

MARCO ANTONIO SILVA GONCALVES

Paciente

ISRAEL CARLOSPEREIRA DA SILVA

Corre9u

Tribunal de Justie7a do Estado de Goie1s

Ministe9rio Pfablico Federal

Parte Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prf3prio / Decise3o Denegatf3ria

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso prf3prio
2 presene7a dos requisitos do art. 312 do CPP para decretae7e3o da prise3o preventiva
3 possibilidade de o Tribunal de origem trazer maiores considerae7f5es sem inovar na fundamentae7e3o

Ratio Decidendi

Ne3o se conheceu do habeas corpus porque a via eleita e9 substitutiva de recurso prf3prio e ne3o ficou demonstrada flagrante ilegalidade. Ademais, a prise3o preventiva encontra-se adequadamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos que evidenciam prova da materialidade, indedcios de autoria, gravidade concreta do homiceddio qualificado e periculosidade do paciente, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prise3o; o Tribunal de origem apenas explicitou fundamentae7f5es je1 contidas no decreto preventivo, sem inovar na motivae7e3o.