HC 1072263 - DECISAO

HC 1072263 - DECISAO

Reconhecida a omisse3o quanto ao laudo pericial, entendeu-se que o esclarecimento ne3o altera o decisf3rio denegatf3rio, pois o peso ledquido de 167 g e a existeancia de processo anterior em situae7e3o semelhante configuram elementos concretos de gravidade e risco de reiterae7e3o delitiva aptos a...

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Parties
Paciente: DANIEL RODRIGUES PEDROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declarao Opostos Contra Decisf5o Que Denegou O Habeas Corpus
Outcome
acolho em parte os embargos de declarae7e3o, sem efeitos infringentes; decise3o denegatf3ria do habeas corpus mantida; prise3o preventiva mantida
Legal Topics
Prisf5o Preventiva, Tre1fico De Drogas, Medidas Cautelares, Laudo Pericial, Reiterae7e3o Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisf5o Preventiva Tre1fico De Drogas Medidas Cautelares Laudo Pericial Reiterae7e3o Delitiva Gravidade Concreta

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Parties

DANIEL RODRIGUES PEDROSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declarao Opostos Contra Decisf5o Que Denegou O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 omisse3o quanto ao enfrentamento do laudo pericial definitivo
  2. 2 manutene7e3o da prise3o preventiva por gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de substituie7e3o por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Reconhecida a omisse3o quanto ao laudo pericial, entendeu-se que o esclarecimento ne3o altera o decisf3rio denegatf3rio, pois o peso ledquido de 167 g e a existeancia de processo anterior em situae7e3o semelhante configuram elementos concretos de gravidade e risco de reiterae7e3o delitiva aptos a fundamentar a decretae7e3o e manutene7e3o da prise3o preventiva, de acordo com a jurisprudeancia do STJ; por isso os embargos foram acolhidos em parte apenas para suprir a omisse3o, sem efeitos infringentes.

Court Disposition

acolho em parte os embargos de declarae7e3o, sem efeitos infringentes; decise3o denegatf3ria do habeas corpus mantida; prise3o preventiva mantida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.