RHC 234608 - DECISAO

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A ordem foi denegada pois a priso preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, notadamente pela apreenso de 1.274 invculos e 858,85 g de cocana, alm da apreenso de arma de fogo artesanal, que evidenciam periculum libertatis e a insuficincia de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pblica; questes no suscitadas ou no apreciadas pela Corte de origem (ex.: contemporaneidade) no podem ser conhecidas pelo STJ sem...

Parties
Recorrente: YURI KELVIS SOUZA CAETANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Pris (omitted), Pris Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Cust (omitted), Quantidade E Natureza De Entorpecentes, Porte De Arma No Contexto De Trfico De Drogas, Fundamenta (omitted)
Processual Penal Direito Penal Direito De Execu (omitted) Tr (omitted) Pris (omitted) Pris Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Cust (omitted) +3 more

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Parties

YURI KELVIS SOUZA CAETANO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamenta da pris preventiva
  2. 2 suficincia das medidas cautelares diversas da pris
  3. 3 contemporaneidade da custdia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada pois a priso preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, notadamente pela apreenso de 1.274 invculos e 858,85 g de cocana, alm da apreenso de arma de fogo artesanal, que evidenciam periculum libertatis e a insuficincia de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pblica; questes no suscitadas ou no apreciadas pela Corte de origem (ex.: contemporaneidade) no podem ser conhecidas pelo STJ sem...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se